Diário Oficial de 02/09/2016
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA
– EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 79/2016
A UNIÃO, representada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica, com observância das disposições do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, da Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, da Portaria MEC nº 1.152, de 22 de dezembro de 2015, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e considerando o Processo SEI nº 23000.032765/2016-80, TORNA PÚBLICO, Chamada Pública para apresentação de propostas por instituição de educação profissional e tecnológica para a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional e cursos técnicos de nível médio, presenciais ou à distância, sem transferência de recursos, no âmbito do PRONATEC, denominada “PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS – PRONATEC” . As propostas serão recebidas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica no período de 01 a 09 de setembro de 2016, na forma do REGULAMENTO e do CRONOGRAMA disponíveis no endereço http://portal.mec.gov.br/setec/editais, por meio do endereço eletrônico: cgdm@mec.gov.br.
MARCOS ANTONIO VIEGAS FILHO
Secretário
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