A Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CGCEBAS/DPR/SERES/MES) comunica a respeito da publicação da Portaria nº 119, de 23/05/2023, publicada em 24/05/2023, que dispõe sobre a suspensão de prazos de processos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.
* Link Ofício CGCEBAS/DPR/SERES nº 643/2023:
http://www.abrafi.org.br/js/ckeditor/foto_internas/OfciosuspensoprazosCEBASEducao1.pdf
** A Portaria nº 119/2023 é aplicável a todos os casos de requerimento de Certificação ou de renovação de Certificação em que havia pendências, a contar de 1º de março de 2020.
– PORTARIA Nº 119, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.