GABINETE DO MINISTRO
– PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 – Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Ficam repristinados os seguintes atos normativos:
I – Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014;
II – Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018;
III – Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018; e
IV – Portaria nº 893, de 18 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
** Portaria revogada: “Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.”