ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

Promulgada a Emenda Constitucional que altera o Sistema Tributário Nacional

 

Congresso promulga a reforma tributária com a presença dos presidentes dos três poderes: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, participaram da sessão solene. Debates sobre a reforma levaram 30 anos.