Portaria Normativa nº 24, de 30/12/2014 – Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA NORMATIVA No – 24, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

 

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http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31%2F12%2F2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=192