GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 1º DE ABRIL DE 2015
Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de
funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior
privada, precedida de chamamento público.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=43&data=02/04/2015