AFEESMIG presente na Audiência Pública para tratar do Marco Regulatório dos cursos de especialização na modalidade Lato Sensu.
A audiência aconteceu, na data de ontem, 04/08, no auditório do Conselho Nacional de Educação – CNE, das 14h às 18 horas e contou om a participação da sociedade civil, do Poder Público e de representantes de entidades ligadas ao meio acadêmico e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Os participantes apresentaram sugestões que serão analisadas pela comissão responsável pelo novo marco regulatório.
O Texto orientador para audiência pública sobre o marco regulatório dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização foi disponibilizado durante a audiência. Que segundo o relator Conselheiro José Eustáquio Romão, “trata-se da 13ª versão que resultou de inúmeras reuniões da Comissão, das contribuições diversas de entidades e pessoas interessadas e especialistas no tema”.
A expectativa do Conselho Nacional de Educação, responsável pelo projeto, é que o marco entre em vigor no próximo ano.
Um dos itens polêmicos é que para oferecer os cursos de pós-graduação lato sensu, especialização, será necessário ter conceito 4 ou superior nas avaliações de curso do Ministério da Educação (MEC) – que vão de 1 a 5. A pós-graduação deverá ser oferecida na mesma área dos cursos de graduação. Atualmente o conceito exigido é 3 e não é necessário oferecer cursos na mesma área.
O novo marco estabelece também que pelo menos 75% dos professores tenha título de mestre ou doutor e que os demais tenham, no mínimo, título de especialista na mesma área em que lecionam.