Convite - Seminário - Entidades beneficentes criadas por lei e a fruição de imunidades tributárias

Brasília, 24 de outubro de 2017.

 

Prezado (a) Mantenedor (a)

Ref.: AÇÃO JUDICIAL COLETIVA

No dia   10 de novembro de 2017, das 14h às 17h30, a AFEESMIG promoverá o Seminário denominado ENTIDADES BENEFICENTES CRIADAS POR LEI E A FRUIÇÃO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS, com objetivo de expor e debater sobre a  interposição de  ação judicial coletiva e  que contarão como expositores o Dr. José Roberto Covac e Dr. Kildare Meira, sócios da Covac Sociedade de Advogados.

No seminário serão abordados a tese;  a contextualização; requisitos; embasamentos normativos, com o de  origem e os atuais; posicionamento do Carf;  Leading case e perspectivas e enfrentamento judicial coletivo, com base na experiência da Covac Sociedade de Advogados.

Será uma oportunidade das Fundações associadas à AFEESMIG que tem peculiaridade jurídica diferente das demais entidades beneficentes de assistencial social,  debater estratégica para garantia da sua imunidade tributária por intermédio de ação judicial coletiva.

O Seminário será no auditório Prof. Wagner Saleme (Centro Universitário UNA – Campus Aimorés), localizado a Rua Aimorés, 1451, 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte – MG.

Contamos com sua presença e aguardamos então a confirmação do representante da instituição.

 

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