SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
– PORTARIA Nº 861, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 – A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 706, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 49.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
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