GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA nº 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 – Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação
Superior, a partir da edição de 2015.

 

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http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=75&data=21/12/2016