GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=07/11/2014