MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
– PORTARIA NORMATIVA nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018(*) – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
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