GABINETE DO MINISTRO
– PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)
Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento,
recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
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