ATOS DO PODER LEGISLATIVO

– LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro

de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

 

Para ler a matéria na integra, favor acessar:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2018&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=120