PORTARIA nº 463, de 30/05/2017 – Publicar os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC), referentes ao ano de 2014, das unidades de observação compostas por cursos tiveram atos regulatórios de reconhecimento publicados até 31/12/2014 e atualizados no Cadastro de Cursos do Sistema e-MEC após a publicação oficial ocorrida em 2015.
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