– RESOLUÇÃO Nº 41, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.

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