#DiarioOficial | Decreto nº 9.057/17, regulamenta artigo que trata da educação a distância na lei que estabelece as diretrizes e bases

ATOS DO PODER EXECUTIVO

– DECRETO nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

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