Decreto nº 8.754 – regulação, supervisão e avaliação de IES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA No – 11, DE 10 DE MAIO DE 2016 – Altera a Portaria Normativa MEC no 10, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.

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