Legislação

SITES DO MEC

Ministério da Educação
http://portal.mec.gov.br/index.php

 

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
http://www.inep.gov.br/

 

Fórum Nacional de Educação
http://fne.mec.gov.br/index.php

 

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
http://www.fnde.gov.br/

 

Conselho Nacional de Educação
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12449&Itemid=754

 

Fundação CAPES
http://www.capes.gov.br/

 

LEGISLAÇÃO

Perguntas frequentes INEP – informações sobre a Avaliação dos Cursos de Graduação.
http://portal.inep.gov.br/perguntas-frequentes6

 

Financiamento / FIES / Perguntas Frequentes
https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTreeview&cod_menu=722&cod_modulo=11

 

CNE – Atos Normativos
http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos–sumulas-pareceres-e-resolucoes

 

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
http://portal.mec.gov.br/setec-secretaria-de-educacao-profissional-e-tecnologica/legislacao

 

Legislação
http://portal.mec.gov.br/legislacao

 

E-mec (perguntas frequentes)
http://emec.mec.gov.br/

 

Legislação e Atos Normativos – Seres/MEC
http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/legislacao-e-atos-normativos

 

Duvidas frequentes – CAPES
http://www.capes.gov.br/acessoainformacao/perguntas-frequentes

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