CEBAS - Cenário da certificação e imunidade tributária das contribuições sociais para fundações criadas por lei

A AFEESMIG promoveu o encontro sobre CEBAS – “CENÁRIO DA CERTIFICAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA FUNDAÇÕES CRIADAS POR LEI”, com os palestrantes da equipe Covac Advogados Associados, no dia 25 de abril de 2016, às 14h30min, no Auditório Eudoro Villela – FUNDAMIG em Belo-Horizonte/MG.

 

ROTEIRO DO SEMINÁRIO:

 

1º Exposição: Regras de Certificação (CEBAS) para Entidades de Educação sem fins lucrativos na Lei nº 12.101/09

Expositor: Kildare Meira       Duração: 30 min

 

2º Exposição: Exigências da contabilidade para entidades de educação beneficentes de assistência social e documentos necessários para o protocolo de renovação do CEBAS

Expositor: Júlio Fatureto     Duração: 40 minutos

 

Perguntas e debates das 2ª primeiras exposições: 15 minutos

 

COFFEE BREAK: 10 MINUTOS

 

3ª Exposição: Judicialização do direito à Imunidade Tributária das contribuições sociais, possibilidades e estratégias (ADIN 2028)

Expositor: Kildare Meira       Duração: 40 min

 

4ª Exposição: Direito à imunidade independentemente de CEBAS das Fundações criadas por Lei (Precedentes Receita Federal e CARF)

Expositor: Hugo Zaponi       Duração: 30 min

© 2013 - 2019 AFEESMIG. Todos os direitos reservados.