AFEESMIG presente na Audiência Pública nº 01/2014 da SERES/MEC.

20140227_154350

 

MEC

 

 

 

Informo que a AFEESMIG esteve presente na Audiência Pública nº 01/2014 da SERES/MEC, que teve como objetivo esclarecer às instituições de ensino superior privada os procedimentos para autorização de funcionamento do curso de medicina.  

 

A audiência aconteceu, na data de ontem, 27/02/2014, no auditório do Ministério da Educação, das 14h30min até às 17 horas.  

 

A audiência pública foi aberta a todos os interessados que puderam manifestar-se oralmente e por escrito.   

 

O Sumário Executivo da Audiência foi disponibilizado no site do Ministério da Educação.

 

A audiência foi presidida pela Drª Maria Rosa Guimarães Loula (Diretora da SERES) que fez algumas considerações sobre o Sumário Executivo, são elas:

 

1.Informou que foram pré-selecionados 49 municípios que já estão passando pela avaliação in loco, ou seja, “ainda temos uma “peneira” pra chegar aos municípios finais”;

 

2.O foco todo da lei dos Mais Médicos é com a qualidade e todo direcionamento do processo é para obter a proposta que forneça a maior qualidade de projeto, a maior sustentabilidade financeira ou de viabilidade econômica;

 

3.O e-mail cgcp@.direg@mec.gov.br é para duvidas e sugestões até a finalização desse processo;

 

4.A ideia é ter uma seleção por município e isso quer dizer que teremos uma ampla seleção entre as concorrentes para cada município. Ressaltou que não há problema se a mantenedora acreditar que tem condições de oferecer 3 propostas para 3 munícios diferentes ou até mais;

 

5.A ideia entre a seleção é a concorrência entre mantenedoras;

 

6.Disse que a habilitação jurídica é etapa eliminatória e consiste na análise dos documentos apresentados pelas mantenedoras e também pela inexistência de supervisão institucional ativa;

 

7.Quanto à mensalidade, disse que a menor semestralidade pontuará mais e não haverá teto mínimo e máximo;

 

8.A fase de classificação levará em consideração a inúmeros outros fatores, como por exemplo: Disse que o menor prazo de implantação desse curso e como sabem, o curso tem que ser implantado em até 18 meses, a menor semestralidade e a maior contrapartida ao sistema SUS. Ressaltou que a avaliação in loco serve para indicar onde o sistema SUS tem que ser aperfeiçoado e servirá como base para as IES. Ou seja, será um guia para as IES de ensino elaborar um projeto de contrapartida ao SUS;

 

9.Ressaltou que o mais importante é estabelecermos o debate e entendermos a ideia inicial desse projeto/sumário e recebermos as criticas, orientações e sugestões em relação ao aperfeiçoamento dessa proposta;

 

10. E por fim respondeu às indagações por e-mail.

 

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19007&Itemid=1227

© 2013 - 2019 AFEESMIG. Todos os direitos reservados.